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Tag: Competência exclusiva
Qual a regra a ser observada na determinação da competência por conexão ou continência?
Diferença entre habilidade e competencia
A ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.
O que é o incidente de assunção de competência como é o procedimento é o julgamento?
No Regime de Dedicação Plena e Integral constitui uma atribuição exclusiva do professor
Tem por competência a formulação de princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais?
E competência privativa da União proteger o meio ambiente?
Quais os critérios de fixação de competência na Justiça do Trabalho?
Quem tem competência para o exercício da autotutela No caso de um agente público administrativo?
Qual a importância da gestão comportamental dentro de uma organização de que maneira ela é feita?
O que significa competência legislativa em matéria ambiental?
Qual a diferença de ajuste anual e exclusiva na fonte
O que declarar em rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?
É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice
Competência específica de uma das áreas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De quem é a competência para julgar o crime de redução à condição análoga à escravidão?
No processo Penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência
A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça não podendo medidas provisórias criar ou majorar tributos por não serem leis em sentido estrito?
O que a competência tributária recebe da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios?
É permitido à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre?
É vedado aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços?
Pode um ente tributante cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei Majoradora ou instituidora de um tributo?
Qual a finalidade do incidente de assunção de competência explique?
De quem é a competência para instituir o empréstimo compulsório é o imposto extraordinário de guerra?
É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar?
É da competência concorrente da União dos estados é do Distrito Federal legislar sobre?
É competência concorrente da União dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre produção e consumo?
Quais são as competência da União?
É competência da União legislar privativamente sobre direito eleitoral?
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal dos Municípios preservar as florestas a fauna É a flora?
É competência comum da União dos Estados É do Distrito Federal É dos Municípios?
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal é dos Municípios competência material ou administrativa?
Qual a competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios?
É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre orçamento?
O que e rendimento sujeito à tributação exclusiva rendimento líquido?
É característica exclusiva dos répteis em relação aos demais vertebrados?
Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva 2022
Qual a característica exclusiva dos mamíferos em relação aos demais vertebrados?
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